TCE aponta irregularidades em licitações da Prefeitura de Magé

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O edital de licitação para prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de lixo hospitalar, da Prefeitura de Magé, no valor de R$ 2,9 milhões, foi adiado pelo Tribunal de Contas do Estado.

Entre as principais irregularidades apontadas pelo relator do processo, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, estão o não encaminhamento do cronograma físico-financeiro e erros substanciais no edital e no projeto básico, com informações conflitantes.

Alerta

O relator destacou que, ao realizar pesquisa em processos semelhantes, verificou que a Prefeitura de Magé vem, reiteradamente, revogando editais e, imediatamente depois, contratando os serviços emergencialmente.

“Eventual revogação do certame com sucessiva contratação emergencial poderá vir a ser considerada emergência fabricada, com a penalização dos responsáveis”, alerta Marcelo.

Estratégia

A malandragem é clara: a galera lança o edital, mas depois o revoga porque tem erros — e aí, alegando emergência, contrata sem licitação.

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