Justiça suspende obrigatoriedade da SuperVia cumprir TAC Acessibilidade

Guapimirim – A 6ª Vara Empresarial de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a obrigatoriedade de a SuperVia cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de acessibilidade em sua malha ferroviária. O prazo vai até o próximo dia 31 de dezembro de 2024. A decisão é do último dia 16 de agosto, mas só foi divulgada pela concessionária nessa terça-feira (3).

MPE obtém o indeferimento da candidatura de Clébio Lopes Pereira à Prefeitura de Nova Iguaçu

O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve, na sexta-feira (30/08), o indeferimento do registro de candidatura de Clébio Lopes Pereira ao cargo de prefeito de Nova Iguaçu, nas eleições de 2024. A Justiça Eleitoral acatou o parecer da 156ª Promotoria Eleitoral alegando que o candidato não atende aos requisitos mínimos de idoneidade exigidos para o deferimento da candidatura, em virtude de vida pregressa cercada de diversas denuncias e processos que apuram o cometimento, em tese, de crimes que afrotam a moralidade e probidadade administrativa, inconsistências na declaração de bens e envolvimento em pesquisa eleitoral fraudulenta.