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O desembargador eleitoral Rafael Estrela Nóbrega, do TRE do Rio de Janeiro, deu uma decisão no processo em que o governador Cláudio Castro e o vice-governador Thiago Pampolha são acusados de terem praticado gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2022, totalizando R$ 1.042.825,28. Na denúncia, a Procuradoria pede a cassação do diploma do governador e de seu vice e que ambos sejam declarados inelegíveis pelo prazo de oito anos.
Entre as irregularidades apontadas, está a contratação de empresas fornecedoras de bens e serviços com número reduzido de empregados, o que, segundo a representação, caracterizaria a prática de suposto indício de falta de capacidade operacional. A Procuradoria pede a quebra do sigilo bancário de seis empresas identificadas ao longo da investigação.
Como nem a Procuradoria Regional Eleitoral nem os advogados de Claudio Castro e de Thiago Pampolha apresentaram o rol de testemunhas no prazo devido, o desembargador relator decretou a preclusão do direito de produção de prova testemunhal tanto para acusação como para a defesa. A preclusão é reconhecida pelo juiz quando uma das partes, ou ambas, deixam de se manifestar no processo no prazo previsto em lei.
O magistrado deferiu ainda prazo de cinco dias para a produção de prova documental suplementar, caso existam. No mesmo período, a Procuradoria terá de informar se insiste na produção de prova pericial mencionada na representação. A pedido da defesa dos acusados, será juntada ao processo a prestação de contas da campanha de 2022.
