Governo Federal lança programa de crédito para MEI

Governo Federal lança programa de crédito para MEI

O Acredita está fundamentado em quatro eixos, com focos em pessoas físicas e jurídicas e em investidores estrangeiros

Momento em que o presidente Lula assina medida provisória criando o programa AcreditaFoto: Ricardo Stuckert – PR – Reprodução

Guapimirim – Empreendedores de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e de outras partes do Brasil poderão contar com uma nova linha de financiamento. O governo federal lançou, nessa segunda-feira (22), o Acredita. Trata-se de um programa de crédito para microempreendedores individuais (MEIs), e micro e pequenas empresas. A iniciativa está prevista na Medida Provisória nº 1.213/2024, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP).

Ainda não há data para que o novo programa entre em vigor.

O Acredita está fundamentado em quatro eixos:

*1º Passo

O 1º eixo do Acredita é uma linha de microcrédito destinada a inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), tais como: famílias de baixa renda, trabalhadores informais, mulheres, pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e para o fomento rural.

O destaque é que metade dos financiamentos será destinado a mulheres, de acordo com o governo federal.

*2º Passo

O 2º eixo do programa Acredita tem os seguintes públicos-alvo:

* Desenrola Pequenos Negócios: essa linha de crédito está focada na renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas com faturamento bruto de até R$ 4,8 milhões por ano.

* Procred 360: trata-se de uma linha de crédito especial para MEIs e microempresas cujo faturamento anual seja de até R$ 360 mil.

* Melhorias no Pronampe: permite a renegociação de dívidas mesmo após a honra das garantias e a criação de um limite de crédito expandido (50% do faturamento bruto anual) para empresas com mulheres como sócias majoritárias ou administradoras.

* MPE Sebrae: ampliação das linhas de crédito do Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Nos três primeiros anos, o referido fundo vai disponibilizar R$ 30 bilhões em crédito para aumentar parcerias com bancos públicos, cooperativas de crédito, agências de desenvolvimento e bancos privados.

*3º Passo:

O 3º eixo do Acredita será focado no crédito imobiliário, por meio do estímulo à construção civil e ao mercado imobiliário. Visa beneficiar famílias de classe média que não se enquadram em programas de habitação popular.

*4º Passo:

O 4º e último eixo do Acredita é o Eco Invest. Aposta na proteção cambial para investimentos estrangeiros no desenvolvimento de programas sustentáveis no Brasil.