Prédio do TST em Brasília — Foto: Jorge William/Agência O Globo
A Justiça do Trabalho está em busca de trabalhadores que, após ganharem ações judiciais, esqueceram de retirar a quantia em contas judiciais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O montante soma R$ 20,92 bilhões referentes a depósitos recursais, honorários periciais e alvarás que não foram sacados por empresas, advogados ou peritos em processos anteriores ao ano de 2019.
No Rio de Janeiro, são mais de R$ 6,7 bi esquecidos em contas judiciais, em Minas Gerais esse valor ultrapassa os R$ 8 bilhões. Em São Paulo, o apurado em contas judiciais é menor, a quantia é de cerca de R$ 436 milhões.
O mapeamento e busca dos esquecidos é realizada pelo projeto Garimpo, que tem coordenação do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Após a identificação dos valores em contas judiciais, a Justiça do Trabalho busca o beneficiário da conta e inicia um trabalho para localizá-lo.
O Garimpo é realizado pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), que identifica quem são esses trabalhadores a partir de dados da Caixa e do Banco do Brasil. Já a localização dos beneficiários é feita pelos sistemas de busca patrimonial, como o Cisbajud, o Infijud e o Infoseg, informou o TST.
Até o momento, foram pagos cerca de R$ 1,3 bilhão aos beneficiários encontrados pelo projeto.
Em relação aos donos das quantias esquecidas em contas judiciais, 70% são empresas, 20% são trabalhadores e 10% outros. De acordo com o TST, quando uma empresa é beneficiária dessas contas judiciais, antes de a Justiça do Trabalho fazer o pagamento, verifica-se se essa empresa é devedora em outro processo trabalhista.
Para a advogada Trabalhista Priscila Moreira, da Abe Advogados, a proporção de empresas é explicada pela necessidade do depósito recursal para poder recorrer às sentenças ou decisões de tribunais.
— Muitas vezes, as empresas conseguem reverter as sentenças ou as decisões dos tribunais e simplesmente se esquecem de pedir o levantamento dos depósitos recursais. Ou, então, entram com os recursos, mas não conseguem alterar a decisão e vão para a execução e, finalmente, acabam pagando a execução, esquecendo que lá no passado foi feito um depósito recursal que é um valor que serve exatamente para poder pagar a execução — explica.
Ricardo Christophe Freire, sócio da área Trabalhista do escritório Gasparini, Nogueira de Lima e Barbosa Advogados, diz que uma das causas do esquecimento é a demora para a conclusão de uma ação trabalhista, que pode chegar a 20 anos para ser finalizada.
— Às vezes o processo demora 15 anos, 20 anos para ser concluído e aí pode acontecer ou os autores se esquecem, a empresa esquece da existência desse processo, o autor também esquece da existência desse processo, principalmente no caso das coletivas. Então quanto mais tempo se passa também, mais difícil de conseguir recuperar e depois identificar essas pessoas.
Diferentemente de serviços como valores a receber do Banco Central, o Garimpo não possui consulta para o cidadão, informou o TST. Caso o trabalhador lembre de algum processo trabalhista já finalizado, a orientação é para que consulte um advogado ou a vara onde o processo teve início.
De acordo com o TST, 728.743 contas foram mapeadas sem identificação dos beneficiários, com um montante de R$ 3,9 bilhões. Agora, a Justiça do Trabalho está em tratativas com a Receita Federal para transferir esses recursos para a União.
