Justiça suspende obrigatoriedade da SuperVia cumprir TAC Acessibilidade

Justiça suspende obrigatoriedade da SuperVia cumprir TAC Acessibilidade

O acordo tinha sido firmado com o Ministério Público em 2022

Imagem de uma locomotiva da SuperViaFoto: Divulgação – Arquivo

Guapimirim – A 6ª Vara Empresarial de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a obrigatoriedade de a SuperVia cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de acessibilidade em sua malha ferroviária. O prazo vai até o próximo dia 31 de dezembro de 2024. A decisão é do último dia 16 de agosto, mas só foi divulgada pela concessionária nessa terça-feira (3).

O acordo tinha sido firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a empresa, em janeiro de 2022, e previa a execução de obras e melhorias, para garantir acessibilidade a pessoas com deficiência, nas 104 estações espalhadas por cidades fluminenses e em 20 trens que operam a malha ferroviária intermunicipal.

“Durante este período, a SuperVia continuará operando normalmente, garantindo a continuidade dos serviços sem impactos para os passageiros, e as tratativas entre as partes envolvidas (Governo do Estado, acionista e SuperVia) seguem constantes, sob acompanhamento do juízo da RJ, tendo sido determinada a realização de nova audiência entre as partes já agendada para o dia 09/09/2024”, informou a empresa.

Em nota, a concessionária acrescentou ter cumprido parte das tratativas feitas com o MPRJ, tais como acessibilidade na estação Belford Roxo, na Baixada Fluminense, entrega de vans adaptadas para oito municípios onde atua, além de capacitação de seus funcionários para atender melhor às pessoas com deficiência.

Em junho de 2021, a SuperVia ingressou com um pedido de recuperação judicial perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Em abril de 2023, a empresa anunciou que devolveria a concessão durante reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ). Apesar disso, o controle da companhia não foi transferido.

Em maio de 2024, protocolizou por via judicial pedido de indenização de R$ 1,2 bilhão por parte do governo fluminense, alegando perdas provocadas pela pandemia de coronavírus que resultaram em congelamento da tarifa e redução no número de usuários, gratuidades não pagas, além de compensações financeiras por atos de vandalismo, furto de cabos, tiroteios que interromperam as operações etc.

Passageiros das extensões Guapimirim e Vila Inhomirim, ambas com destino a Saracuruna, em Duque de Caxias, por exemplo, sofrem com a interrupção dos serviços, porque a locomotiva que opera em cada um desses locais apresenta constantemente defeitos. Para além das alegações apontadas pela concessionária, faltam investimentos nessas regiões, por exemplo.

A SuperVia opera uma malha ferroviária de 270 quilômetros dividida em cinco ramais, três extensões e 104 estações, estando presente em 12 municípios fluminenses: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro e São João de Meriti.