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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu, recentemente, três inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades na contratação de empresas para as edições 2022, 2023 e 2024 por parte do governo do prefeito de Cordeiro, Leonan Melhorance.
Um dos inquéritos apura a dispensa de licitação para a exploração do parque de diversões na Expo Cordeiro 2024. Além da Prefeitura de Cordeiro, dona do evento, são investigadas as seguintes empresas: Efatá Empreendimentos Ltda. Eirelli, Union Entretenimento Eirelli, Energy Hall Infraestrutura e Construserv Log e Serviços Ltda.
Outro inquérito diz respeito à contratação de empresa para montagem, organização e apresentação de rodeio para a Expo Cordeiro 2024. Além do Poder Executivo Municipal, é alvo da investigação a Sólida Rodeios – Promoção de Eventos e Fogos Ltda.
É bom deixar claro que Leonan Melhorance responde solidariamente pelas acusações apontadas pelo MPRJ, tendo em vista que ele é o prefeito e as supostas irregularidades objetos de investigação teriam ocorrido durante seu mandato.
O MPRJ investiga como ocorreu a concessão para exploração do parque de diversões, pregões e contratos com dispensa de licitação praticados pelo atual governo cordeirense. Para o órgão estadual, tais irregularidades, se comprovadas, podem caracterizar improbidade administrativa, por ter havido frustração do caráter concorrencial, consequentemente causando enriquecimento ilícito e danos aos cofres públicos.
A gota d’água foi quando o órgão se deparou com várias falhas e irregularidades para Expo Cordeiro 2024, que aconteceu em julho deste ano. Na época, a Justiça chegou a suspender a realização do evento. Após a administração municipal recorrer, autorizou, com certas limitações. Os organizadores da Expo Cordeiro ingressaram com pedido de vistoria ao Corpo de Bombeiros faltando menos de um mês, cuja resposta recebida foi a de indeferimento. O governo de Leonan Melhorance descumpriu um decreto e uma resolução estaduais que estabelecem o prazo mínimo de 70 dias para requerer vistoria por parte da corporação.
Além disso, o governo do prefeito de Cordeiro, Leonan Melhorance, impugnou o pregão eletrônico que resultou na vitória da Union Entretenimento Eireli para explorar o parque de diversões durante a Expo Cordeiro 2024. Após suspender o referido processo de concorrência, a administração municipal optou por fazer contratação com dispensa de licitação.
Outra irregularidade observada pelo Ministério Público Estadual foi o fato de a prefeitura ter estendido, no último dia 28 de junho, o prazo para que se apresentassem documentos referentes à exploração do camarote do evento. A data-limite era até 5 de julho, mas foi ampliada para até o dia 12, faltando um dia para começar a Expo Cordeiro 2024.
Também chamou atenção do MPRJ o fato de que o governo Melhorance marcou para os dias 2 e 4 de julho, faltando pouco mais de uma semana para o evento, as licitações para contratar empresa de montagem, organização e apresentação de rodeio, ademais de serviço médico. Vale acrescentar que a instalação de postos médicos também depende de vistoria dos bombeiros.
Em recente ação civil pública sobre o cancelamento da edição 2024 da Expo Cordeiro, o MPRJ já tinha destacado a dificuldade de organização nos preparativos desde a edição 2023, por exemplo. Cabe ao órgão investigar se essa suposta desorganização seria ou não proposital para que Leonan Melhorance e seu vice-prefeito Elvis pudessem favorecer apadrinhados políticos nos processos.
Durante os preparativos para a Expo Cordeiro 2023, Leonan Melhorance sustou o processo licitatório que resultou na vitória da Vega Produções, Serviços, Representações Artísticas Ltda. no intuito de favorecer a MRC Entretenimento Promoções e Eventos Ltda. (Vivere Entretenimento), a mesma empresa que explorou o camarote da Expo Cordeiro 2022.
Vale lembrar que o prefeito Leonan Melhorance já tem antecedente. Ele foi multado em mais de R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCERJ) devido à irregularidade na contratação de empresa para a Expo Cordeiro 2022.
Essa não é uma questão meramente política ou jurídico. Está mais para um caso de polícia, com tudo isso junto.
Detalhes sobre o terceiro inquérito para apurar a suposta participação de um vereador em atos ilegais e de improbidade administrativa serão narrados em outra reportagem.
As investigações tramitam sob o procedimento número 02.22.0002.0004277/2024-61
