O que faz um vereador? Entenda a função do cargo em disputa na eleição deste ano

Quantidade de vereadores de um município depende da quantidade habitantes da cidade

Em outubro deste ano, os brasileiros irão às urnas para eleger seus vereadores e prefeitos ao redor de todos os municípios do país. 

Os vereadores são parte do Poder Legislativo e tem como responsabilidade propor, discutir e aprovar leis municipais, assim como fiscalizar a atuação dos prefeitos de seus municípios. 

Funções

Cada vereador é eleito de forma direta e democrática. Dessa forma, é um representante da população e precisa propor projetos de leis municipais que estejam de acordo com os interesses populares. 

Também cabe a eles fiscalizar o poder executivo municipal, que é representado pelo prefeito, com o objetivo de garantir o cumprimento das leis e da boa gestão do dinheiro público. 

Além disso, faz parte das funções do vereador ouvir os cidadãos e fazer a ponte entre eles e o poder público e também  julgar as contas públicas da cidade. 

O que preciso para me tornar um vereador?

Qualquer cidadão brasileiro que seja alfabetizado, tenha mais de 18 anos e esteja regularizado na Justiça Eleitoral pode se candidatar como vereador. Além disso, no caso dos homens, é preciso possuir o certificado de reservista. 

É necessário também que a pessoa possua domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer por pelo menos seis meses antes da eleição ser realizada. 

Quantos vereadores tem uma Câmara Municipal?

O número de vereadores para uma cidade depende da quantidade de habitantes que o município possui, como determina a Constituição.

  • 9 vereadores nos municípios de até 15.000 habitantes
  • 11 vereadores nos municípios de mais de 15.000 habitantes e de até 30.000 habitantes
  • 13 vereadores nos municípios de mais de 30.000 habitantes e de até 50.000 habitantes
  • 15 vereadores nos municípios de mais de 50.000 habitantes e de até 80.000 habitantes
  • 17 vereadores nos municípios de mais de 80.000 habitantes e de até 120.000 habitantes
  • 19 vereadores nos municípios de mais de 120.000 habitantes e de até 160.000 habitantes
  • 21 vereadores nos municípios de mais de mais de 160.000 habitantes e de até 300.000 habitantes
  • 23 vereadores nos municípios de mais de 300.000 habitantes e de até 450.000 habitantes
  • 25 vereadores nos municípios de mais de 450.000 habitantes e de até 600.000 habitantes
  • 27 vereadores nos municípios de mais de 600.000 habitantes e de até 750.000 habitantes
  • 29 vereadores nos municípios de mais de 750.000 habitantes e de até 900.000 habitantes
  • 31 vereadores nos municípios de mais de 900.000 habitantes e de até 1.050.000 habitantes
  • 33 vereadores nos municípios de mais de 1.050.000 habitantes e de até 1.200.000 habitantes
  • 35 vereadores nos municípios de mais de 1.200.000 habitantes e de até 1.350.000 habitantes
  • 37 vereadores nos municípios de mais de 1.350.000 habitantes e de até 1.500.000 habitantes
  • 39 vereadores nos municípios de mais de 1.500.000 habitantes e de até 1.800.000 habitantes
  • 41 vereadores nos municípios de mais de 1.800.000 habitantes e de até 2.400.000 habitantes
  • 43 vereadores nos municípios de mais de 2.400.000 habitantes e de até 3.000.000 de habitantes
  • 45 vereadores nos municípios de mais de 3.000.000 de habitantes e de até 4.000.000 de habitantes
  • 47 vereadores nos municípios de mais de 4.000.000 de habitantes e de até 5.000.000 de habitantes
  • 49 vereadores nos municípios de mais de 5.000.000 de habitantes e de até 6.000.000 de habitantes
  • 51 vereadores nos municípios de mais de 6.000.000 de habitantes e de até 7.000.000 de habitantes
  • 53 vereadores nos municípios de mais de 7.000.000 de habitantes e de até 8.000.000 de habitantes
  • 55 vereadores nos municípios de mais de 8.000.000 de habitantes

Fonte:CNN

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