VEJA DECISÃO JUDICIAL QUE CANCELA SHOW DE LÉO SANTANA NO ANIVERSÁRIO DE EMBU
O mandato do vereador Abidan Henrique (PSB) ingressou com uma ação civil pública contra a realização do show do Leo Santana, marcado para esse domingo (18) em Embu das Artes, e obteve decisão favorável para o cancelamento. Segundo o vereador, a Justiça decidiu pelo cancelamento da apresentação, que, de acordo com Abidan, teria custado R$ 3 milhões aos cofres públicos, recursos que ele acredita que deveriam ir para saúde, educação, segurança e outras áreas prioritárias do município. Ainda de acordo com Abidan, o juiz que julgou a ação afirmou que se a Prefeitura de Embu já tiver efetuado o pagamento, os valores deverão ser ressarcidos.
O juiz André Luiz Tomasi de Queiróz atendeu o pedido do vereador, após considerar regular o processo de inexigibilidade (licitação). “Entretanto, pelos documentos apresentados pelo autor, restou bem demonstrada a probabilidade do direito alegado, em especial as inúmeras carências na prestação de serviços públicos essenciais. […] Aduziu que o festival se mostra contrário ao interesse público, vez que o dinheiro utilizado seria melhor aplicado em políticas públicas”, diz.
Fonte: oreporterregional
